Anúncio Nº 5 de 2020: Administração Geral de Alfândegas e Administração Nacional de Produtos Médicos para Garantir a Exportação Ordenada de Suprimentos Médicos

 

A pandemia COVID-19 está se espalhando pelo mundo em um ritmo mais rápido. Além de nossos esforços internos no combate à epidemia, é importante exportarmos produtos médicos de maneira ordenada, a fim de aprofundar a cooperação internacional no controle da epidemia e responder conjuntamente a esta crise global de saúde pública. Neste momento especial, para apoiar a luta global contra a pandemia e garantir a qualidade, segurança e exportação ordenada de suprimentos médicos, a partir de 1º de abril, exportadores de kits de teste de coronavírus, máscaras médicas, batas de proteção para uso médico, ventiladores e termômetros infravermelhos devem fornecer uma declaração escrita ou eletrônica (Anexo 1) quando apresentarem suas declarações à alfândega. Esta declaração é para provar que os produtos a serem exportados obtiveram as certificações de registro da China (Anexo 2) para dispositivos médicos e atenderam aos padrões de qualidade do país ou região importador. A alfândega só liberará os produtos após a verificação das certificações de registro de dispositivos médicos aprovados pelas autoridades de produtos médicos. As medidas regulatórias de qualidade acima mencionadas sobre os suprimentos médicos exportados serão ajustadas à luz da pandemia em evolução.

Os exportadores de suprimentos médicos devem garantir a qualidade e a segurança de seus produtos, os quais devem atender aos padrões aplicáveis, cumprindo seu papel de apoiar o combate internacional à COVID-19.

Anexos:
1.  Modelo para a Declaração de Exportação de Suprimentos
2. Informações de Registro de Dispositivos Médicos na China (a ser atualizado continuamente no site da Administração Nacional de Produtos Médicos  www.nmpa.gov.cn/WS04/CL2582/ )

Ministério do Comércio
, Administração Geral da Alfândega, Administração
Nacional de Produtos Médicos
, 31 de março de 2020

 

 

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Horário da postagem: agosto-07-2020
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